domingo, 3 de novembro de 2013

Boletim Informativo da Câmara Municipal de Monte Aprazível

Vereador Márcio Miguel quer divulgação, na página oficial da prefeitura municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques em todas as UBS e Posto de Saúde

Marcio Miguel justifica que a distribuição de medicamentos pelo SUS é indispensável para que a maioria de seus usuários possam efetivar o tratamento prescrito pelos médicos. Ao longo do tempo tem se mostrado uma das áreas mais sensíveis do sistema e ainda necessitando de ajustes para que não ocorram desabastecimentos com tanta freqüência.


É penalizar duplamente os que necessitam desses medicamentos, obrigá-los a percorrer as unidades de saúde para obterem por semanas a informação de que estão em falta. Ademais a universalização da informática permite sem maiores problemas ou investimentos a colocação da informação da existência em estoque ou da sua falta dos medicamentos, como poderá avançar ainda mais, acrescentando a previsão para a disponibilização dos mesmos, sendo o melhor local a pagina oficial da Prefeitura Municipal na internet.

Marcelinho Sorveteiro cobra do executivo que Seja feita a reconstrução da valeta de escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Constantino de Carvalho com a Rua Lavínio Luchesi

Marcelinho questiona que devido a grande quantidade de água que escorre neste cruzamento formaram-se grandes buracos em toda a extensão da vala de escoamento, o que vem dificultando o trânsito e causando danos aos veículos.

Por isso, urge a necessidade da equipe de tapa-buracos fazer uma operação naquela valeta, tapando as crateras ali existentes, minimizando assim, o descontentamento dos motoristas que por ali trafegam.

Vereador Renato Jubilato sugere fazer estudos junto ao setor competente, para que seja desviado o tráfego de caminhões da ponte da Represa Lavínio Luchesi

 Renato justifica que a nossa propositura visa o desvio do tráfego de veículos pesados (caminhões) da ponte da Represa Lavínio Luchesi para outra via, a qual citamos como exemplo, a vicinal nas proximidades da entrada do Curtume que vai até o antigo campo de aviação, que passa pela propriedade rural do Sr. Pizolato e seguindo mais 01 km no sentido da antiga estação de tratamento de esgotos em frente ao Posto da COPAMA, ligando-a até a Rodovia Feliciano Sales Cunha.

Com a construção desse desvio, todo o tráfego de caminhões, deixaria de cruzar a Ponte da Represa Lavínio Luchesi e de trafegar pela vicinal Irineu Silvano de Souza, com isso, evitaríamos os trágicos acidentes que vem ocorrendo na referida ponte, e também, o trânsito fluiria com mais tranqüilidade pelos locais especificados.

Devido ao grande movimento de caminhões e a velocidade em excesso imprimida por alguns motoristas, urge a necessidade de criar um desvio para esses veículos não mais passarem sobre a ponte, evitando assim, possíveis acidentes.

Vereador Edgard da Rádio cobra do executivo uma concessão de convênio médico a todos os servidores públicos municipais

Edgard explica que a concessão de plano de saúde a todos os funcionários públicos municipais é uma reivindicação de tempos e nada mais justo do que proporcionar aos nossos funcionários mais esse benefício, devido à importância quando o assunto é saúde.

Caso a implantação do convênio seja realizada, a demanda por atendimentos na rede pública terá uma diminuição significativa, o que contribuíra para desafogar a área de saúde pública do município.

"Nossos funcionários são merecedores de uma saúde digna, o que irá contribuir para uma significativa melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores e de seus familiares" destaca Edgard.

Vereador Gilberto da prefeitura requere se; 1   Há previsão ou estudo do Poder Executivo para a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para portadores de doenças graves como: AIDS, câncer, cegueira, contaminação por radiação, doença renal, do fígado e coração, Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase e paralisia irreversível e incapacitante para o exercício de 2014? 2   Em caso positivo, encaminhar documentação. 3 - Em caso negativo, qual o motivo da não isenção aos portadores das doenças alentadas no item 1?

Gilberto justifica que de forma geral, os cidadãos acometidos por doenças graves não tem como continuar desempenhando sua atividade econômica e, por isso, acabam sendo beneficiários da previdência ou dependem da colaboração de familiares ou amigos, o que não permite uma margem para maiores gastos.

Diante disso, a isenção do IPTU já seria uma maneira de o município colaborar com a manutenção desses cidadãos e lhes dar uma margem maior para suprir seus gastos com tratamento de saúde.

Vereador Lélo Maset cobra explicações do executivo por constantes refeições por assessores em restaurantes da cidade

Lelo justifica que de acordo com fiscalização deste vereador, Prefeito e vários assessores vêm realizando refeições com certa freqüência em restaurantes da cidade, onde sem conhecimento solicito que através deste requerimento o senhor prefeito possa responder CLARAMENTE os questionamentos acima.

Visto que, assessores e prefeito residem na cidade, sendo inviável ter que realizar refeições fora de sua moradia. Sempre com o princípio de fiscalizar aguardo.    
  
No requerimento Lélo requere as seguintes questões:

1) Informar em descrição seguindo a seguinte ordem: a-  Quais os critérios para que os funcionários da administração Pública Municipal, incluindo Prefeito, Vice-prefeito e assessores possa realizar refeições em restaurantes da cidade de Monte Aprazível? b- Quais os funcionários autorizados para a realização dessas refeições? c- Como é realizado este controle? Por meio de requisição? Quem autoriza? d- Enviar cópias das notas fiscais de todos os estabelecimentos que foram realizados essas refeições detalhando o motivo de cada uma.

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