Vereadora de Monte Aprazível é cassada por infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do cargo da vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon (PP), de Monte Aprazível, por infidelidade partidária. Os juízes, que acolheram o pedido do PTB municipal, determinaram, ainda, a expedição de ofício à Câmara Municipal do município para empossar o suplente do PTB no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

De acordo com o julgamento, a vereadora foi eleita pelo PTB em 2008 e se desfiliou em outubro de 2011 sem motivo que justificasse sua saída, filiando-se ao PP – Partido Progressista. Para o juiz relator, des. Mathias Coltro, não há dados concretos que revelem grave discriminação pessoal e perseguição política alegadas. Os fatos mencionados pela defesa - perseguição e isolamento, bem como discriminação por parte dos dirigentes locais - “ocorreram mais de um ano antes do desligamento da vereadora, motivo pelo qual não podem ser considerados como justa causa para o rompimento do liame com o partido pelo qual a parlamentar requerida se elegeu”.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

A vereadora Maria Inês Marcom pode recorrer da decisão. Se perder quem assume o cargo é a Tia Aninha, caso não queira, assumirá a assessora do Meio Ambiente Rita Gallo.