Juízes de Paz lutam em busca de reconhecimento profissional

Colaborou: Aline Ferreira

 Da esquerda para direita, o Dr. Sebastião (juiz que celebrou o primeiro casamento de homossexuais do Estado de São Paulo), Dra Aline Priego (Juiza de Casamento- Campinas), Dra Aline Alves Ferreira (Juiza de Casamento- Monte Aprazível) e Dr. André (Juiz de Casamento - Holambra).

Foi realizado na manhã do ultimo domingo (15), na cidade de Arthur Nogueira, o 1º Encontro de Juízes de Casamentos do Estado de São Paulo.

Nesse encontro, foi discutido uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional desde 2005 e visa estabelecer o concurso público como forma de nomeação para Juiz de Paz, alteração de nomenclatura de Juiz de Casamentos para Juiz de Paz e a remuneração para os mesmos.

Esteve presente o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 366/2005 e o assessor do Deputado Estadual Hélio Nishimoto que muito nos apoiaram.

Segundo o Dr. José Armando Amaral, Presidente da AJUSCESP, até a presente data o dispositivo da Constituição Federal no seu artigo 98 não foi regulamentado pelo Estado de São Paulo nem em relação à situação dos Juízes de Paz. O Juiz de Paz é uma classe que tem feito um belo trabalho junto a Comunidade em nosso País, os quais são lotados nos Cartórios de Registro Civil e são nomeados pela Secretaria de Justiça da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e não são REMUNERADOS, prestão serviços de “Munus Público”. Ainda segundo Amaral, com a aprovação da PEC 366/05 os Juízes de Paz seriam admitidos através de Concurso Público e com remuneração, além da possibilidade ampliar a função dos Juízes de Paz como Mediadores e Conciliador que já consta na Legislação pertinente.